Astolfo Dutra · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
DECRETO Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a legislação vigente e CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.142/90, a qual Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Astolfo Dutra/MG, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2026, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o seguinte tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Parágrafo Único. A 10ª Conferência Municipal de Saúde terá por finalidade avaliar a situação de saúde do município, formular diretrizes para as políticas públicas de saúde e fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 3º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), constituindo-se como fórum máximo de deliberação da Política Municipal de Saúde, conforme disposto na Lei Federal nº 8.142/90.
Art. 4º. A Conferência será realizada em formato presencial no CENTRO CULTURAL LUIZ LINHARES, localizado Rua Waldemar Almada, nº 100, Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município, no horário de 07h às 17h.
Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão definidas por meio do Regimento Interno (RI) aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e publicado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 6º. A organização da Conferência ficará sob responsabilidade da Comissão Organizadora instituída por Portaria específica.
Art. 7º. A Conferência somente será instalada e iniciará seus trabalhos mediante a comprovação da presença mínima de 70 (setenta) participantes credenciados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
§1º. O quórum de instalação será aferido por meio da lista de presença ou de outro instrumento oficial de credenciamento adotado pela organização do evento.
§2º. Não alcançado o número mínimo previsto no caput, o início dos trabalhos ficará suspenso até a formação do quórum exigido.
Art. 8º. As despesas decorrentes da realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra/MG, Wesley Cordeiro de Souza, aos 21 dias do mês de julho de 2026
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal