Astolfo Dutra · 2 de janeiro de 2024
LEI 1.539/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.539/2023
LEI Nº 1.539, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, através de seus representantes, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada PONTE JOSÉ GOMES ZARPI, ponte localizada na Rua Ermenegildo Gomes, no Distrito de Santana do Campestre.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fazendo constar o número desta Lei.
Art. 3° - Fica ainda o Executivo autorizado a expedir comunicado ao comércio local, COPASA, Energisa, Correios e demais órgãos oficiais, dando ciência desta decisão.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra