Astolfo Dutra · 17 de maio de 2023
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.508, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra aprova:
Art. 1° - Fica denominada RUA JOANA CRISTOVAM DE OLIVEIRA, o logradouro público que se inicia na Avenida Domingos Gomes de Oliveira até o seu término na Pousada Usina Paraíso, no Município de Astolfo Dutra.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fazendo constar o número desta Lei.
Art. 3° - Fica ainda o Executivo autorizado a expedir comunicado ao comércio local, COPASA, Energisa, Correios e demais órgãos oficiais, dando ciência desta decisão.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito Municipal