Astolfo Dutra · 22 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.500, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.
O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Astolfo Dutra, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, com a mesma sendo incorporada ao calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º - A Semana Municipal da Juventude acontecerá de forma anual, na segunda semana do mês de agosto em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que é celebrado no dia 12 do mesmo mês.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal da Juventude, o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal poderão realizar eventos, palestras ou outras ações relacionadas e voltadas para o público jovem de Astolfo Dutra.
Parágrafo único – As entidades, os movimentos de juventude organizados atuantes no Município e as Instituições de Ensino Público e Privada de Astolfo Dutra poderão participar da organização das atividades da Semana Municipal de Juventude.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra