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Congresso

Astolfo Dutra · 22 de julho de 2026

TERMO ADITIVO CONTRATO 50/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO ADITIVO CONTRATO 50/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Dispensa 21/2021

Nº: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2021

Locatário: Município de Astolfo Dutra

Locadores: Romildo Pereira e s/m Sandra Marzi de Souza Pereira –

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 31/03/2027.

Valor: R$ 3.243,15/mês

Assinatura: 31/03/2026

Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027

Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 39/2021, Dispensa de Licitação nº 21/2021, art. 24, X e § 4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário M. de Administração, Finanças e Seg. Pública

Romildo Pereira e s/m Sandra Marzi de Souza Pereira – Locadores

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4322, em 22 de julho de 2026. Código identificador 243FB2AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.