Astolfo Dutra · 17 de maio de 2023
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.506, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA ESCOLAR “LAUNI LOURES”, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. FRANCISCO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária:
Art. 1°. Fica a denominada como Biblioteca Escolar "LAUNI LOURES", a Biblioteca da Escola Municipal da escola Dr. Francisco de Barros, localizada na Praça Governador Valadares, s/n, Centro, nesta Cidade, com objetivo de ser um espaço de leitura, lúdico e para uso de diversas atividades didáticas pedagógicas.
Art. 2°. A Biblioteca Escolar "Launi Loures" fica vinculada à Escola.
Art. 3°. A Biblioteca Escolar "Launi Loures" se submete a todas as normas pedagógicas e administrativas em vigor da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito Municipal