Astolfo Dutra · 22 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa 71/2025
Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 167/2025
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: NNFC FILHO ENGENHARIA E CONSULTORIA.
Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, com base no índice de 4,443020% do IPCA/IBGE, apurado no período de agosto/2025 a julho/2026.
Valor: R$ 5.222,15 mensais
Assinatura: 28/07/2026
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 143/2025 – Dispensa: nº 71/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021
Signatários: Bárbara Raimundo Nicolato – Secretária Municipal de Saúde
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 18F45461: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.