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Congresso

Astolfo Dutra · 12 de agosto de 2026

TERMO ADITIVO CONTRATO 165/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO ADITIVO CONTRATO 165/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Pregão Presencial 33/2025

Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA.

Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de profissionais de diferentes áreas da saúde para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas no termo de referência constante de seu processo licitatório por mais 12 (doze) meses, bem como o reajustamento dos valores pelo INPC.

Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.07.01.10.301.0008.2.0056 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Assinatura: 15/07/2026

Vigência: 16/07/2026 a 15/07/2027

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 115/2025 – Pregão Presencial: nº 33/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021

Signatários: Bárbara Raimundo Nicolato – Secretária Municipal de Saúde

Paulo Roberto Cerf Caneca – MASP SOLUÇÕES SAÚDE LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4337, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 1278D197: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.