Astolfo Dutra · 27 de fevereiro de 2024
LEI 1.544/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.544/2023
LEI Nº 1.544, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANT’ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI”, na Rede Municipal de Ensino de Astolfo Dutra, vinculada a Secretaria Municipal de Educação, situada no Distrito de Campestre.
Art. 2° - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva a denominação “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI”.
Art. 3° - O Executivo comunicará às Empresas Públicas e Órgãos interessados às disposições desta Lei.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.524, de 04 de outubro de 2023.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 20 (vintes) dias do mês de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra