Astolfo Dutra · 7 de agosto de 2026
DECRETO 782/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
DECRETO 782/2026
DECRETO Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Astolfo Dutra, MG, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização de partida da seleção brasileira da Copa Mundo FIFA 2026 no dia 29 de junho de 2026, evento de grande relevância esportiva e de amplo interesse nacional;
CONSIDERANDO a tradição cultural e esportiva que envolve a participa da Seleção Brasileira em competições de âmbito mundial;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade adequação do expediente público em razão da mobilização social em torno evento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12:00h, nas repartições públicas municipais, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º - Na data mencionada no artigo anterior, somente funcionarão as repartições públicas cujos serviços sejam considerados essenciais e indispensáveis.
Art. 3º - O presente Decreto deverá ser fixado em todas as repartições públicas municipais e em pontos de grande circulação de pessoas, em locais de fácil acesso à população.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito de Astolfo Dutra