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Congresso

Prefeitura Municipal de Arinos · 13 de outubro de 2026

RATIIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS

RATIIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando, que o processo nº 076/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art, 72, VII e art. 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 012/2026, em favor da empresa, Concretize Engenharia e Projetos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 21.629.620/0001-64. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos de sondagem a percussão (SPT), com elaboração de laudo técnico conclusivo, visando ao reconhecimento do subsolo do terreno onde será construído 100 unidades habitacionais denominado como Morada do sol I e II, no Valor Global, R$ 12.900,00.

Arinos, 09 de outubro de 2026.

MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA-

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4379, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 06490FE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.