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Congresso

Departamento de Licitações · 18 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 023/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 023/2026

Processo n° 023/2026

Dispensa n° 005/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) da Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Centro de Saúde CFS do Município de Argirita/MG, contemplando levantamento técnico in loco, elaboração de plantas, memoriais descritivos, dimensionamento de sistemas preventivos e de combate a incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saídas de emergência, extintores, hidrantes (quando aplicável), além de demais medidas de segurança.

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 NOVO CONCEITO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 53.522.902/0001-54

Valor Total de R$ 3.297,00 (três mil e duzentos e noventa e sete reais)

ARGIRITA, 17 de Março de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4235, em 18 de março de 2026. Código identificador FCBFE7F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.