Gabinete · 14 de março de 2025
PORTARIA 107/2025
GABINETE
PORTARIA 107/2025
PORTARIA Nº 107/2025
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SUA SECRETARIA AO CNPJ 26.147.058/0001-56 DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA ARLETE ALBUQUERQUE ROCHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a Secretaria Municipal de Cultura e sua respectiva Secretaria fiquem vinculadas ao CNPJ 26.147.058/0001-56 da Biblioteca Pública Municipal Professora Arlete Albuquerque Rocha, para fins de gestão administrativa, financeira e contábil, conforme legislação aplicável.
Art. 2º Esta vinculação tem por objetivo otimizar a organização das atividades culturais e facilitar a prestação de contas, garantindo maior transparência e eficácia na gestão pública.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura, por meio de sua titular, Senhora Simone Martins Neves, deverá adotar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Argirita, 11 de março de 2025
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMA
Prefeito Municipal