Gabinete · 2 de junho de 2026
DECRETO 175/2026
GABINETE
DECRETO 175/2026
DECRETO Nº 175/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOa celebração religiosa de Corpus Christi, tradicionalmente observada em todo o país;
CONSIDERANDOa oportunidade de otimizar a gestão de recursos humanos neste período;
CONSIDERANDOainda, a necessidade de compatibilizar as celebrações religiosas de Corpus Christi com a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população.
DECRETA:
Art. 1º.Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita nas seguintes datas:
04 de junho de 2026 (quinta-feira), data de celebração religiosa de Corpus Christi;
05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º.O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 29 de maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal