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Congresso

Departamento de Licitações · 5 de agosto de 2026

TERMO ADTIVO PROCESSO 020-2024

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

TERMO ADTIVO PROCESSO 020-2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2024

Processo Licitatório: nº 020/2024

Inexigibilidade: nº 008/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.

Contratado: ESPÓLIO DE CLEBER PEREIRA DE CASTRO, representado pela inventariante Maria Aparecida Chagas de Castro.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da representação da parte contratada, em razão do falecimento do locador originário, passando o ESPÓLIO DE CLEBER PEREIRA DE CASTRO a ser representado pela inventariante Sra. Maria Aparecida Chagas de Castro, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 208/2024.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Argirita/MG, 31 de julho de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4332, em 5 de agosto de 2026. Código identificador F5D03F75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.