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Congresso

Departamento de Licitações · 30 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 025/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 025/2025

Processo n° 025/2026

Dispensa n° 007/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL - CRITÉRIO VII DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, SUPERVISÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE RELATÓRIOS E SUPORTE TÉCNICOS JUNTO AO IEPHA/MG.

Ratificação

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021

VIVR SERVICOS DE PROJETOS LTDA. - CNPJ: 11.909.367/0001-49

Valor Total de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)

ARGIRITA, 27 de Março de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4243, em 30 de março de 2026. Código identificador F3F01E1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.