Departamento de Licitações · 14 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 002/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 002/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a contratação direta, via Inexigibilidade, da empresa PAGODEIRA EMPEENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, para contratação de show artístico da cantora marvvila, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação durante o evento carnagirita – carnaval de argirita 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, no dia 14 de fevereiro de 2026.
Do objeto da contratação
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Contratação de show artístico do cantora Marvvila para apresentação durante o evento de Carnaval 2026, a ser realizado no Município de Argirita/MG, no dia 14 de fevereiro de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal.
Serviço
01
R$160.000,00
R$160.000,00
TOTAL
R$160.000,00
Da empresa contratada
PAGODEIRA EMPEENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito público, com sede na RUA ALCIDES OLIVEIRA nº 186, Bairro INAUMA, na cidade de RIO DE JANEIRO cep: 20.765-190, inscrita no CNPJ 45.341.491/0001-72
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 12 de janeiro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal