Departamento de Licitações · 24 de setembro de 2026
RATIFICACAO DO PROCESSO 106-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 106-2026
Processo n° 106/2026 Inexigibilidade n° 046/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas, portões, grades, alambrados, corrimãos e demais serviços correlatos em bens públicos Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. CLAYTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - CNPJ: 12.115.342/0001-36 Valor Total de R$ 33.370,00 (trinta e três mil e trezentos e setenta reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal