Gabinete · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 073-2026
GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 073-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7333/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 073/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026
DATA: 29/05/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pintor, destinados à execução de serviços de pintura, manutenção, conservação e pequenos reparos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADO: ROBERT OLIVEIRA DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua 10 TV ORIEL LIMA , Bairro ROSÁRIO , na cidade de ARGIRITA-MG CEP: 36.710-000, inscrita no CNPJ 60.574.964/0001-75
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 101.836,80 (CENTO E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DO PRAZO DO CONTRATO: 29/05/2026 A 29/05/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte: 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte: 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal