Departamento de Licitações · 16 de setembro de 2026
RATIFICACAO DO PROCESSO 075-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 075-2026
Processo n° 075/2026 Inexigibilidade n° 035/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ALVES,inscrita no CNPJ nº 67.032.494/0001-67, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e pequenos reparo Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 67.032.494 MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ALVES - CNPJ: 67.032.494/0001-67 Valor Total de R$ 67.176,00 (sessenta e sete mil e cento e setenta e seis reais)
ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal