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Congresso

Gabinete · 9 de maio de 2025

LEI 379/2025

GABINETE

LEI 379/2025

LEI 379/2025

“Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panela Futebol Clube”

A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANELA FUTEBOL CLUBE, CNPJ nº. 54.710.762/0001-00, estabelecido à Rua Emílio Vitoi, nº 131, Centro, CEP 36.710-000, Argirita - MG.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Argirita, 08 de Maio de 2025.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4016, em 9 de maio de 2025. Código identificador EA9F53F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.