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Congresso

Gabinete · 4 de dezembro de 2025

LEI 414

GABINETE

LEI 414

LEI 414/2025

“Altera a denominação da “Praça Catulino Vasconcelos” para “Praça da Matriz”, no Município de Argirita/MG. ”

A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Praça Catulino Vasconcelos, localizada no centro do Município de Argirita/MG, que passa a ser oficialmente denominada Praça da Matriz.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Argirita, 03 de Dezembro de 2025.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4164, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador DFF314CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.