Gabinete · 17 de abril de 2025
DECRETO 097/2025
GABINETE
DECRETO 097/2025
DECRETO No97/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, SenhorVictor Miranda Cortácio Simas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º- Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025 – Quinta-feira santa.
Parágrafo único – Neste período, não poderá haver descontinuidade na prestação dos serviços considerados essenciais, devendo, para tanto, cada Secretário Municipal elaborar escala de plantões, convocar servidores e adotar outras providências necessárias em sua área de competência, para garantia do atendimento à comunidade, especialmente na área da saúde, serviços urbanos, serviços rurais e defesa civil.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.3º-Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Registre-se,Publique-seeCumpra-se.
Argirita, 16 de abril de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita - MG