Departamento de Licitações · 27 de abril de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 053/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 053/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 053/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte técnico continuado, visando à implementação, operacionalização, acompanhamento e execução integral das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), referente ao Ciclo 02, no âmbito do Município de Argirita/MG, incluindo a elaboração de diagnósticos, planejamento estratégico, estruturação normativa, desenvolvimento de instrumentos legais (editais, decretos, portarias e formulários), capacitação de servidores, apoio técnico às comissões de avaliação, orientação aos agentes culturais, acompanhamento da execução dos projetos, monitoramento da aplicação dos recursos públicos e suporte técnico até a prestação de contas final, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura., com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 27/04/2026 às 08h até o dia 30/04/2026 às 07h30min. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 24 de abril de 2026
ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação