Departamento de Licitações · 16 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 005/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 005/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a contratação de show artístico da banda cidade mídia para apresentação artística durante as festividades do carnaval 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, no dia 17 de fevereiro de 2026, em evento promovido pela prefeitura municipal, com apresentação musical ao vivo, atendendo à programação cultural e festiva do município.
Do objeto da contratação
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
contratação de show artístico da banda cidade mídia para apresentação artística durante as festividades do carnaval 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, no dia 17 de fevereiro de 2026, em evento promovido pela prefeitura municipal, com apresentação musical ao vivo, atendendo à programação cultural e festiva do município.
Serviço
01
R$30.000,00
R$30.000,00
TOTAL
R$30.000,00
Da empresa contratada
TVASCONCELLOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito público, com sede na R GALDINO FURTADO DE MENDONCA nº 239, Bairro CENTRO, na cidade de SÃO JOA NEPOMUCENO cep: 36.680-168, inscrita no CNPJ 47.835.259/0001-16
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 12 de janeiro de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal