Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento de Licitações · 29 de abril de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 047/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 047/2026

Processo n° 047/2026 Dispensa n° 009/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO MUNICÍPIO NA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), A ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO, O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA POLÍTICA HABITACIONAL E A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA-MG EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 ALINE VANESSA PENICHE WALTZER - CNPJ: 40.898.836/0001-70 Valor Total de R$ 7.450,00 (sete mil e quatrocentos e cinquenta reais)

ARGIRITA, 28 de Abril de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4263, em 29 de abril de 2026. Código identificador CAF2E2B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.