Departamento de Licitações · 29 de abril de 2026
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 047/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 047/2026
Processo n° 047/2026 Dispensa n° 009/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO MUNICÍPIO NA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), A ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO, O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA POLÍTICA HABITACIONAL E A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA-MG EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 ALINE VANESSA PENICHE WALTZER - CNPJ: 40.898.836/0001-70 Valor Total de R$ 7.450,00 (sete mil e quatrocentos e cinquenta reais)
ARGIRITA, 28 de Abril de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal