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Congresso

Departamento de Licitações · 20 de abril de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 033/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 033/2026

Processo n° 033/2026 Inexigibilidade n° 022/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MINISTRAÇÃO DE OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO, COM ENFOQUE NO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, SENSORIAL E ARTÍSTICO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 64.475.739 DENISE DUTRA NASCIMENTO - CNPJ: 64.475.739/0001-32 Valor Total de R$ 64.473,60 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) ARGIRITA, 17 de Abril de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4257, em 20 de abril de 2026. Código identificador CA5C73A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.