Gabinete · 17 de dezembro de 2025
DECRETO 500
GABINETE
DECRETO 500
DECRETO Nº 500/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Argirita na quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 12 horas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOa importância de fomentar o desenvolvimento econômico local, especialmente nos setores de bares, restaurantes e comércio em geral;
CONSIDERANDOque a redução do expediente em determinados períodos pode impulsionar o consumo e a movimentação financeira, gerando benefícios para os comerciantes e prestadores de serviço locais;
CONSIDERANDOo relevante evento esportivo a ser realizado na data, que mobilizará a comunidade, justificando a flexibilização do expediente para participação e aproveitamento do momento;
CONSIDERANDOainda, a possibilidade de conciliar o interesse público com a promoção de atividades que contribuam para a vitalidade econômica e social do município.
DECRETA:
Art. 1º.Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita na quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 12 (doze) horas.
Art. 2º.O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 16 de dezembro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal