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Congresso

Gabinete · 7 de agosto de 2026

PORTARIA 60-2026

GABINETE

PORTARIA 60-2026

PORTARIA 60/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO I DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º.Exonerar o servidor públicoHUGO LOPES LEITE, ocupante do cargo de Assessor Jurídico I do Município de Argirita/MG, em 05 de agosto de 2026.

Art. 2º.O Departamento Pessoal procederá às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, bem como adotará as demais providências necessárias.

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Argirita, 05 de agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4334, em 7 de agosto de 2026. Código identificador CA3616F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.