Gabinete · 25 de fevereiro de 2025
PORTARIA 097/2025
GABINETE
PORTARIA 097/2025
MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG
PORTARIA Nº 097/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA E ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO DE LIQUIDANTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira para exercer o cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca do Município de Argirita/MG, a partir de 24 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Designar a Senhora Aparecida Rodrigues de Oliveira no exercício de suas atribuições como Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca, para desempenhar cumulativamente a função de Liquidante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca, de acordo com a legislação aplicável e as diretrizes estabelecidas.
Art. 3º A nomeada deverá observar as normas legais e regulamentares pertinentes ao cargo e à função de liquidante, especialmente no que diz respeito à responsabilidade pela gestão, prestação de contas e encerramento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Argirita, 24 de fevereiro de 2025
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito(a) Municipal