Departamento de Licitações · 11 de julho de 2025
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO 059/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO 059/2025
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 003/2025.
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
*OBJETO:* “CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA A AQUISIÇÃO DE PASSES DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DOIS PÚBLICOS DISTINTOS: ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO CEFET, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DEMANDA E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS RESPECTIVOS SETORES RESPONSÁVEIS.
Aos 10 dias do mês de julho de 2025, decorrido o prazo legal de 3 (três) dias úteis, contado da publicação do resultado da análise dos documentos de habilitação referente ao Credenciamento nº 003/2025, realizada em 07 de julho de 2025, sem que houvesse qualquer manifestação ou interposição de recurso por parte dos interessados, a Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, *homologa* o resultado da habilitação, declarando aptas ao credenciamento as empresas:
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.553.177/0001-95
PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.448.221/0001-34.
Determina-se o prosseguimento do procedimento para assinatura dos instrumentos de credenciamento, conforme previsto no edital.
Argirita/MG, 10 de julho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Argirita/MG
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Considerando a homologação do resultado da habilitação referente ao Credenciamento nº 003/2025, publicada em 07 de julho de 2025, e a ausência de interposição de recursos no prazo legal, a Prefeitura Municipal de Argirita/MG, por meio da Autoridade Competente, *convoca as empresas credenciadas* abaixo relacionadas para, no prazo de 5(cinco) dias úteis, comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, situada à Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, para assinatura do instrumento contratual, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021:
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.553.177/0001-95
PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.448.221/0001-34.
Os representantes legais da empresa deverão apresentar, no ato da assinatura, os documentos de habilitação atualizados, conforme exigido no edital, para conferência prévia.
O não comparecimento injustificado no prazo estabelecido poderá implicar na perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Argirita/MG, 10 de julho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Argirita/MG