Departamento de Licitações · 5 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 024/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 024/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Associação dos Produtores Rurais de Argirita, previamente habilitada e classificada por meio do Chamamento Público nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital do chamamento público, na ata de julgamento e no projeto de venda apresentado pelo fornecedor habilitado.
Do objeto da contratação
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTD
VALOR UNIT (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
Abacate
Kg
300
9,90
2.970,00
2
Abóbora japonesa
Kg
600
5,56
3.336,00
3
Abobrinha verde
Kg
250
7,96
1.990,00
4
Acerola
Kg
100
10,66
1.066,00
5
Alface
Und
1.200
3,00
3.600,00
6
Alho
Kg
700
29,40
20.580,00
7
Almeirão
Molho
500
3,00
1.500,00
8
Banana prata
Kg
4.000
5,66
22.640,00
9
Batata doce
Kg
400
6,44
2.576,00
10
Batata inglesa
Kg
1.500
4,49
6.735,00
12
Beterraba
Kg
380
6,74
2.561,20
13
Biscoito caseiro de leite
Kg
400
33,32
13.328,00
14
Biscoito tipo rosquinha
Kg
550
30,00
16.500,00
15
Arroz tipo 1
Kg
500
19,99
9.995,00
16
Broa de fubá
Kg
350
30,00
10.500,00
17
Brócolis
Und
500
5,00
2.500,00
18
Carne suína pernil
Kg
650
26,86
17.459,00
19
Cebola
Kg
500
4,94
2.470,00
20
Cebolinha verde
Molho
800
2,67
2.136,00
21
Cenoura
Kg
1.000
5,24
5.240,00
22
Chuchu
Kg
400
6,99
2.796,00
23
Couve
Molho
1.000
3,00
3.000,00
24
Couve-flor
Und
400
8,99
3.596,00
25
Espinafre
Molho
100
5,00
500,00
26
Feijão preto
Kg
1.000
5,99
5.990,00
27
Feijão vermelho
Kg
1.500
9,00
13.500,00
28
Fruta picada congelada
Kg
1.400
37,66
52.724,00
29
Goiaba
Kg
350
8,99
3.146,50
30
Hortelã
Molho
300
3,50
1.050,00
31
Inhame
Kg
500
6,66
3.330,00
32
Iogurte
L
700
11,99
8.393,00
33
Iogurte zero lactose
L
250
12,99
3.247,50
34
Iogurte mamuchinha
Und
12.000
1,78
21.360,00
35
Jabuticaba
Kg
150
5,66
849,00
36
Laranja pêra
Kg
2.400
5,66
13.584,00
37
Limão
Kg
700
8,99
6.293,00
38
Mamão formosa
Kg
600
6,92
4.152,00
39
Mandioca
Kg
1.200
5,50
6.600,00
40
Manga
Kg
300
9,99
2.997,00
41
Manjericão
Molho
200
3,00
600,00
42
Manteiga 500g
Und
300
40,33
12.099,00
43
Maracujá
Kg
150
13,44
2.016,00
44
Mexerica
Kg
700
5,83
4.081,00
45
Pepino
Kg
200
8,24
1.648,00
46
Pimentão
Kg
250
11,66
2.915,00
47
Quiabo
Kg
500
23,43
11.715,00
48
Repolho
Kg
350
5,16
1.806,00
49
Salsinha
Molho
500
2,50
1.250,00
50
Taioba
Molho
300
4,00
1.200,00
51
Tomate
Kg
1.000
8,33
8.330,00
52
Vagem
Kg
250
19,96
4.990,00
Da empresa contratada
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na RUA JOAQUIM BARBOSA DE CASTRO S/N, Bairro CENTRO, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 18.926.849/0001-56
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 04 DE MARÇO DE 2026.
.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal