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Congresso

Departamento de Licitações · 19 de outubro de 2026

RATIFICACAO DO PROCESSO 116-2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 116-2026

Processo n° 116/2026 Inexigibilidade n° 051/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA DO BEN, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA 51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.647.820/0001-00, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021. 51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO RIBEIRO - CNPJ: 51.647.820/0001-00 Valor Total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

ARGIRITA, 16 de Outubro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador C45B9421: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.