Departamento de Licitações · 2 de junho de 2025
TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO 037
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO 037
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Processo de Licitação nº 037/2025
Dispensa nº 012/2025
O Prefeito Municipal de Argirita-MG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de correção/ajuste no Edital do Processo de Licitação nº 037/2025 – Dispensa nº 012/2025, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a obtenção do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual 18.030/2009 ( Lei Robin Hood), no município de Argirita/MG, para garantir a legalidade, transparência e isonomia do certame,
TORNA PÚBLICO a seguinte retificação:
DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO.
O Edital do Processo de Licitação nº 037/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Onde se lê:
2. 2.1. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
Data da sessão: 08/05/2025 Horário da Fase de Lances: 8h30às 14h30 Link: www.portaldecompraspublicas.com.br
Critério de Julgamento: menor preço unitário
Leia-se:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INICIO: Do dia 02/06 /2025 às 08h até o dia 05/06/2025 às 08h
E-MAIL:licitacao@argirita.mg.gov.br ou
ENDEREÇO: Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG – cep:36.710-000
DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 05/06/2025 às 08h30
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço unitário.
A participação na presente dispensa se dará mediante o envio de proposta de preço através do seguinte e-mail: licitacao@argirita.mg.gov.br fazendo referência no assunto do e-mail a PROCESSO Nº 037/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025 ou pelo endereço:
Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, centro, cep: 36.710-000 em envelope fechado e indevassável, fazendo referência na parte externa à PROCESSO Nº 037/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025.
DO REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO.
Em razão da presente retificação, fica determinado o reinício da contagem do prazo para apresentação das propostas e/ou documentos de habilitação, a partir da data de publicação deste termo de retificação, observando-se o mesmo prazo originalmente estabelecido no edital.
3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e prazos estabelecidos no edital original, exceto o prazo de apresentação das propostas, que será contado novamente conforme item 2 deste termo.
4. DA PUBLICAÇÃO.
Este termo de retificação será publicado nos mesmos meios de divulgação do edital original, em especial no Diário Oficial do Município, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Portal de Compras Públicas (PCP), para conhecimento de todos os interessados.
Argirita/MG, 30 de maio de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Argirita/MG