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Congresso

Departamento de Licitações · 26 de janeiro de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 009/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 009/2026

Processo n° 009/2026

Inexigibilidade n° 008/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008.

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, V da Lei 14.133/2021.

Fernando Antonio da Silva Barbosa - CPF: ***.***.***-**

Valor Total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

ARGIRITA, 23 de Janeiro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4199, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador BCB5E83B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.