Departamento de Licitações · 1 de julho de 2025
RETIFICAÇÃO PROCESSO 67
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RETIFICAÇÃO PROCESSO 67
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE RETIFICAÇÃO
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna pública a retificação da publicação do Aviso de Licitação do Processo de Licitação nº 067/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 26/06//2025 sob o Código Identificador: 78A4E57D.
Onde se lê:
1- ” 7.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior à 90(noventa) dias.”
2- 7.1.4. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÀO TÉCNICA:
a) Comprovação de aptidão através de, no mínimo, 01(um) atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando pactuação contratual para o fornecimento de insumos iguais ou semelhantes ao da presente licitação, em características, quantidades e prazos de execução, devendo o atestado conter além do nome do atestante, endereço e telefone da pessoa jurídica, ou qualquer outra forma de que a Administração possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.
a.1 O Município se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados/declarações, podendo requisitar cópias dos respectivos Contratos, Atas de Registro de Preço ou Aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
3-10.4.1 Para todos os itens:
10.4.1.1 Para fins de qualificação técnica, as empresas proponentes deverão apresentar atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que atestem ter elas executado serviços pertinentes e compatíveis com o objeto pretendido em características e quantidades, conforme descrito no objeto deste Termo de Referência. O(s) atestado(s) deverão conter o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma que possibilite o contato com a(s) empresa(s) declarante(s).
10.4.1.1.1 O interessado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
4-10.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) ) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradas há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da Proposta, devendo juntar, inclusive, cópias dos termos de abertura e encerramento.;
b) A empresa optante pelo regime tributário SIMPLES deverá apresentar, em substituição ao solicitado no item “a”, documento equivalente conforme regulamenta a legislação pertinente. Caso não haja documento eficaz que substitua o exigido a empresa deverá apresentar declaração alegando tal situação, sendo que a declaração deverá ser assinada pelo contador responsável pela empresa, com firma reconhecida.
c) Caso a empresa for constituída a menos de um ano o licitante deverá apresentar o Balanço de Abertura.
d) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 dias da data designada para a apresentação do documento;
5-Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h00m do dia 27/06/2025, às 08h00m do dia 10/07/2025;
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13h30m do dia 10/07/2025, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
Leia-se:
1- “7.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior à 90(noventa) dias.
b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercíciossociais, nos termos do art. 69, I da Lei14.133/2021, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradas há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, devendo juntar, inclusive, cópias dos termos de abertura e encerramento;
c) A empresa optante pelo regime tributário SIMPLES deverá apresentar, em substituição ao solicitado no item “a”, documento equivalente conforme regulamenta a legislação pertinente. Caso não haja documento eficaz que substitua o exigido a empresa deverá apresentar declaração alegando tal situação, sendo que a declaração deverá ser assinada pelo contador responsável pela empresa, com firma reconhecida.
d) Caso a empresa for constituída a menos de um ano o licitante deverá apresentar o Balanço de Abertura.”
2- 7.1.4. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÀO TÉCNICA:
a) Comprovação de aptidão através de, no mínimo, 01(um) atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando pactuação contratual para o fornecimento de insumos iguais ou semelhantes ao da presente licitação, em características, quantidades e prazos de execução, devendo o atestado conter além do nome do atestante, endereço e telefone da pessoa jurídica, ou qualquer outra forma de que a Administração possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.
a.1 O Município se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados/declarações, podendo requisitar cópias dos respectivos Contratos, Atas de Registro de Preço ou Aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
b) O interessado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
c) Certificado de regularidade no CADASTUR (Ministério do Turismo), válido na data de apresentação da proposta.
3-10.4.1 Para todos os itens:
10.4.1.1 Para fins de qualificação técnica, as empresas proponentes deverão apresentar atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que atestem ter elas executado serviços pertinentes e compatíveis com o objeto pretendido em características e quantidades, conforme descrito no objeto deste Termo de Referência. O(s) atestado(s) deverão conter o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma que possibilite o contato com a(s) empresa(s) declarante(s).
10.4.1.1.1 O interessado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
10.4.1.2 Certificado de regularidade no CADASTUR (Ministério do Turismo), válido na data de apresentação da proposta.
4-10.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercíciossociais, nos termos do art. 69, I da Lei14.133/2021, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradas há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, devendo juntar, inclusive, cópias dos termos de abertura e encerramento;
b) A empresa optante pelo regime tributário SIMPLES deverá apresentar, em substituição ao solicitado no item “a”, documento equivalente conforme regulamenta a legislação pertinente. Caso não haja documento eficaz que substitua o exigido a empresa deverá apresentar declaração alegando tal situação, sendo que a declaração deverá ser assinada pelo contador responsável pela empresa, com firma reconhecida.
c) Caso a empresa for constituída a menos de um ano o licitante deverá apresentar o Balanço de Abertura.
d) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 dias da data designada para a apresentação do documento;
5-Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 11h10m do dia 27/06/2025, às 08h00m do dia 14/07/2025;
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13h30m do dia 14/07/2025, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
Argirita, 30 de junho de 2025.
ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação