Departamento de Licitações · 23 de outubro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 109/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 109/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025
DISPENSA Nº 041/2025
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a contratação direta de empresas com vistas à aquisição de gás especial e materiais veterinários destinados ao atendimento das demandas de um dos setores da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Argirita/MG.
Item
Especificação
Unidade de Medida
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
Empresa Contratada
1
ONU 1977 – Nitrogênio Líquido Refrigerado 22
Litro
600
18,00
10.800,00
Danilo Aparecido Borella – CNPJ 03.368.371/0001-19
2
Bainha Bovigaine Universal para inseminação artificial de bovinos com embalagem reforçada
Pacote
60
39,90
2.394,00
Ana Alves Rodrigues Fernandes – CNPJ 50.381.955/0001-04
3
Luvas descartáveis 5 dedos comum nacional para inseminação-BD (pacote com 25 unidades)
Pacote
60
34,00
2.040,00
Ana Alves Rodrigues Fernandes – CNPJ 50.381.955/0001-04
VALOR TOTAL GERAL: R$ 15.234,00 (quinze mil duzentos e trinta e quatro reais)
DAS EMPRESAS CONTRATADAS
Danilo Aparecido Borella, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.368.371/0001-19, com sede na Rua Rio Negro, Bairro Amazonas, CEP 32223-550, Contagem/MG.
Ana Alves Rodrigues Fernandes, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.381.955/0001-04, com sede na Rua Tácito Mancini, Bairro Jardim Santa Rita, CEP 14165-566, Sertãozinho/SP..
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida Lei.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se este ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita, 22 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal