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Congresso

Departamento de Licitações · 30 de janeiro de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 011/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 011/2026

Processo n° 011/2026

Dispensa n° 003/2026 Objeto: A contratação consiste na aquisição de utensílios destinados às unidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação Especial, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais, pedagógicas e de apoio às atividades educacionais desenvolvidas no âmbito da rede de ensino do município de Argirita/MG, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021. COMERCIAL LOBO - CNPJ: 12.233.779/0001-74

Valor Total de R$ 42.541,25 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)

ARGIRITA, 29 de Janeiro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4203, em 30 de janeiro de 2026. Código identificador B50BAE26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.