Departamento de Licitações · 14 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 01
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 01
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026
DISPENSA Nº 024/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, para contratação, mediante utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA
ITEM
QUANT.
UNIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
40
Un
Cone demarcatório esportivo confeccionado em plástico flexível (polietileno), altura aproximada de 23 cm, resistente à quebra, ao ressecamento e à exposição solar, cores variadas, destinado à demarcação de circuitos, atividades esportivas e recreativas.
R$ 5,34
R$ 213,60
04
90
Un
Arco (bambolê) confeccionado em material plástico resistente, diâmetro aproximado de 60 a 65 cm, cores variadas, destinado às atividades de coordenação motora, recreação e ginástica.
R$ 3,56
R$ 320,40
07
200
Un
Tatame em EVA de encaixe, alta densidade, espessura aproximada de 20 mm, superfície antiderrapante, atóxico, lavável, destinado às atividades esportivas, recreativas e psicomotoras.
R$ 38,36
R$ 7.672,00
VALOR TOTAL: R$ 8.206,00
(OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS)
DA EMPRESA CONTRATADA
MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.897.270/0001-82, nome fantasia MMZ SOLUÇÕES, com endereço na Rua Hugo Padalino Filho, nº 110, Parque Residencial J. Macedo, CEP 15.040-673, São José do Rio Preto/SP. Os dados cadastrais e o endereço foram conferidos no comprovante de inscrição e situação cadastral apresentado pela empresa.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.3. A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços, sendo os quantitativos registrados estimativos, não estando a Administração obrigada à aquisição integral dos itens, os quais serão solicitados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita/MG, 11 de setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal