Departamento de Licitações · 9 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 020/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 020/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
o prefeito municipal de argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 72, inciso viii, da lei nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de inexigibilidade de licitação, embasado no art. 74, inciso iii, da lei federal n° 14.133/2021, autoriza a contratação direta, via inexigibilidade, da empresa ta combinado produções artisiticos ltda, para contratação de show artístico da dupla joão neto & frederico, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação durante o evento expo agropecuária de argirita 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, na data de 18 de julho de 2026.
Do objeto da contratação
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA JOÃO NETO & FREDERICO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO EXPO AGROPECUÁRIA DE ARGIRITA 2026, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, NA DATA DE 18 DE JULHO DE 2026.
Serviço
01
R$350.000,00
R$350,000,00
TOTAL
R$350.000,00
Da empresa contratada
TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito público, com sede na AV DEPUTADO JAMEL CECILIO nº 2929 Bairro JD GOIAS, na cidade de GOIANIA cep: 74.810-100, inscrita no CNPJ 45.784.775/0001-18
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 27 DE FEVEREIRO de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal