Gabinete · 14 de março de 2025
PUBLICAÇÃO DE DECRETO 036/2025
GABINETE
PUBLICAÇÃO DE DECRETO 036/2025
DECRETO N°36 /2025
Nomeia os membros para criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 216/2021, observadas as diretrizes e bases para a organização da educação nacional, as políticas e planos educacionais da União e do Estado de Minas Gerais, bem como a Lei Federal nº14.113,de 25 de dezembro de 2020, nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Argirita- CME e o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) que passa a integrar o Conselho Municipal de Educação,constituindo uma de suas Câmaras.
CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
I- REPRESENTANTESDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Raquel Rabello Filgueiras - Titular
- Silvana de Cássia do Carmo Medina- Suplente
II- REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
- Tânia Márcia Oliveira Barbosa- Titular
- Elis Regina Paula Pereira Santos - Suplente
III- REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
- Josiane de Faria Carminate Rocha - Titular
- Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo -Suplente
IV– REPRESENTANTES DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS OU EQUIVALENTE :
- Jumara Senra Alves Evangelista- Titular
- Jaqueline Conceição da Silva- Suplente
V –REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
- Regiane Amália Almeida Guedes - Titular
- Terezinha Aparecida Garcia do Carmo Rodrigues- Suplente
CÂMARA DO FUNDEB
I-REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Terezinha Campos Vitoi - Titular
- Raquel Rabello Filgueiras- Suplente
- Marilia Aparecida Ferreira Rodrigues -Titular
- Silvana de Cássia do Carmo Medina- Suplente
II-REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
-Cibele Oliveira Ferreira - Titular
-Marliene Aparecida Ferraz dos Anjos Pereira- Suplente
III- REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
- Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo -Titular
-Josiane de Faria Carminate Rocha - Suplente
IV-REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
- Rosâniade Souza dos Anjos - Titular
-Jozanda de Faria Carminate - Suplente
IV- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
-Esmeraldina Neto Vargas Couto- Titular
-Maria José Alves Cúrcio -Suplente
-Bleysck Medina de Araújo- Titular
-Mirelly Maria Figueiredo Pinheiro- Suplente
VII- REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA- ESTUDANTES SECUNDARISTAS
-Ismael Silva Pedro- Titular
-Vitória Marques de Souza- Suplente
-Aparecida Marques Alves Muniz- Titular
-Evelyn Esteves Oliveira- Suplente
VIII- REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
-Marina Carvalho de Oliveira - Titular
- GilmarCoelho Paixão- Suplente
IX- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
- Izabel Anália de Almeida Silva - Titular
- Regiane Amália Almeida Guedes- Suplente
- Alezandro José Vale da Silva - Titular
- Terezinha Garcia do Carmo Rodrigues- Suplente
Art.1º-A representatividade dos estudantes da educação básica pública, conforme Distribuição de Membros, em Lei 216/2021, artigo 4°, II, f, ficará compreendida pelos estudantes secundaristas, ante a ausência de alunos maiores de 18 anos até o 9° ano.
Art. 2º- A representatividade das escolas do campo, conforme Distribuição de Membros, em Lei 216/2021, artigo 4°, II, i, fica comprometida em razão da migração dos alunos às escolas urbanas e consequente ausência de escolas rurais.
Art.3° -Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 17 de fevereiro de2025
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal