Gabinete · 27 de outubro de 2025
DECRETO 400/2025
GABINETE
DECRETO 400/2025
DECRETO
Nº 400/2025,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de 2025 para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, por meio do Decreto nº 391 de 21 de outubro de 2025, estabeleceu ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, excetuando-se os serviços essenciais;
CONSIDERANDO peculiaridade dos serviços essenciais de saúde e a necessidade de alinhamento e otimização das ações da Secretaria Municipal de Saúde com as diretrizes e calendários operacionais estabelecidos pela Gerência Regional de Saúde de Leopoldina/MG; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde e o atendimento ininterrupto à população.
DECRETA: Art. 1º. Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, fica transferido o ponto facultativo referente às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º. Em virtude do disposto no Art. 1º deste Decreto, fica estabelecido o expediente normal de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), assim como no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira).
Art. 3º. As disposições deste Decreto aplicam-se exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as orientações da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina/MG, diferenciando-se dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que seguirão o estabelecido no Decreto Municipal nº 391 de 21 de outubro de 2025. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 23 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal