Departamento de Licitações · 23 de abril de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADTIVO DO PROCESSO 019/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADTIVO DO PROCESSO 019/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 019/2026
Inexigibilidade nº 009/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE ARGIRITA – MG
Contratada: AUTO POSTO 3A – CNPJ nº 00.494.504/0001-05
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de fornecimento de combustíveis, com a redução do valor do combustível Diesel S10, em razão da diminuição comprovada dos custos de aquisição junto às distribuidoras, conforme documentação apresentada pela contratada e análise técnica da Administração.
Com a revisão contratual, o valor unitário do Diesel S10 passa de R$ 8,60 para R$ 7,99, permanecendo inalterados os valores dos demais combustíveis.
A presente revisão ocorre em favor da Administração, visando adequar os valores contratuais à realidade atual de mercado, assegurando a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Argirita/MG 15 DE ABRIL de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal