Departamento de Licitações · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 094-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 094-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9443/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 043/2026
DATA: 10/08/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa SEBASTIAO CUSTODIO inscrita no CNPJ nº 68.254.777/0001-16, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADO: SEBASTIAO CUSTODIO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua FRANCISCO LUIZ DA CUNHA , Bairro CRUZEIRO, na cidade de ARGIRITA-MG CEP: 36.710-000, inscrita no CNPJ 68.254.777/0001-16
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 33.620,00 (trinta e três mil, seiscentos e vinte reais).
DO PRAZO DO CONTRATO: 10/08/2026 A 10/08/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal