Departamento de Licitações · 24 de setembro de 2026
RATIFICACAO DO PROCESSO 094-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 094-2026
Processo n° 094/2026 Inexigibilidade n° 047/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa SEBASTIAO CUSTODIO inscrita no CNPJ nº 68.254.777/0001-16, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. 68.254.777 SEBASTIAO CUSTODIO - CNPJ: 68.254.777/0001-16 Valor Total de R$ 33.620,00 (trinta e três mil e seiscentos e vinte reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal