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Congresso

Departamento de Licitações · 24 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 087/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 087/2026

Processo n° 087/2026 Inexigibilidade n° 040/2026 Objeto: Palestra educativa, motivacional e socioassistencial destinada aos beneficiários do Programa Bolsa Família do Município de Argirita/MG, com participação do palestrante Negro Bússola, abordando orientações gerais, esclarecimento de dúvidas, cidadania, inclusão social, desenvolvimento pessoal e fortalecimento comunitário. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021. MINISTERIO GALERA DE CRISTO - CNPJ: 08.155.515/0001-72 Valor Total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

ARGIRITA, 23 de Julho de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4324, em 24 de julho de 2026. Código identificador A1391BED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.