Departamento de Licitações · 5 de setembro de 2025
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº104/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº104/2025
Processo n° 104/2025
Dispensa n° 036/2025
Objeto: aquisição de uniformes escolares completos para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Argirita/MG, matriculados nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, visando assegurar o acesso com dignidade, promover a igualdade entre os estudantes, reforçar a identidade visual da rede pública e contribuir para a permanência e frequência escolar.
Ratificação
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021
MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.291.912/0001-58 Valor Total de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
ARGIRITA, 04 de Setembro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal