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Congresso

Departamento de Licitações · 5 de setembro de 2025

RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº104/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº104/2025

Processo n° 104/2025

Dispensa n° 036/2025

Objeto: aquisição de uniformes escolares completos para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Argirita/MG, matriculados nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, visando assegurar o acesso com dignidade, promover a igualdade entre os estudantes, reforçar a identidade visual da rede pública e contribuir para a permanência e frequência escolar.

Ratificação

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021

MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.291.912/0001-58 Valor Total de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

ARGIRITA, 04 de Setembro de 2025.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4101, em 5 de setembro de 2025. Código identificador 9F168676: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.