Departamento de Licitações · 8 de julho de 2025
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 059/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 059/2025
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº003/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA A AQUISIÇÃO DE PASSES DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DOIS PÚBLICOS DISTINTOS: ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO CEFET, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DEMANDA E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS RESPECTIVOS SETORES RESPONSÁVEIS.
Aos 07 dias do mês de julho de 2025, às 08h30min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, reuniu-se a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 095/2025, para proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do procedimento de credenciamento nº 003/2025, instaurado com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Aberto os trabalhos, foi constatado o recebimento de e-mails das seguintes empresas, em ordem de entrega:
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.553.177/0001-95
PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.448.221/0001-34.
A Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada, nos termos do item 5 do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, verificando o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e cumprimento das demais exigências previstas no edital, conforme disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados, a Comissão deliberou:
HABILITAR as empresas abaixo relacionadas, por terem atendido integralmente às exigências do edital:
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.553.177/0001-95
PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.448.221/0001-34.
Fica aberto o prazo recursal previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
Argirita/MG, 07 de julho de 2025.
ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ARTHUR DO CARMO MEDINA
Apoio
VALQUÍRIA IRIA SILVEIRA
Apoio