Departamento de Licitações · 6 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 018/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 018/2026
EXTRATO DA DO CONTRATO Nº 1813/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
DATA: 04/03/2026
OBJETO: Contratação direta da concessionária de energia elétrica Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução de obra de aumento de carga elétrica na unidade consumidora da Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira, localizada no Município de Argirita/MG, compreendendo a substituição de poste, substituição de transformador de 45 kVA para 112,5 kVA e recondutoramento de aproximadamente 66 metros de rede de baixa tensão, conforme orçamento técnico nº 022-26-00300 emitido pela concessionária, visando adequar a infraestrutura elétrica da unidade escolar para suportar a nova demanda decorrente da instalação de aparelhos de ar-condicionado e demais equipamentos elétricos.
CONTRATADO: ENERGISA MINAS RIO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.527.639/0001-58, com sede na Avenida Prefeito Antônio Franco Ribeiro, nº 90, Bairro Paraíso, Cataguases – MG, CEP 36.777-000.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, Argirita – MG, inscrita no CNPJ nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 6.463.60 ( SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
DO PRAZO DO CONTRATO: 04/03/2026 A 04/04/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:
3.3.90.39.00.2.04.02.12.361.0004.2.0025 1.500.000 260
Publique-se.
Argirita/MG, 04 DE MARÇO de 2026.
VICTOR MIRANDA CORDACIO SIMAS
Prefeito Municipal