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Congresso

Departamento de Licitações · 9 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 018/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 018/2026

Processo n° 018/2026

Inexigibilidade n° 009/2026

Objeto: Contratação direta da concessionária de energia elétrica Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução de obra de aumento de carga elétrica na unidade consumidora da Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira, localizada no Município de Argirita/MG, compreendendo a substituição de poste, substituição de transformador de 45 kVA para 112,5 kVA e recondutoramento de aproximadamente

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, I da Lei 14.133/2021.

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 19.527.639/0001-58 Valor Total de R$ 6.463,60 (seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

ARGIRITA, 06 de Março de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4228, em 9 de março de 2026. Código identificador 94715193: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.